Breves considerações jurídico-filosóficas por Manoel Peixinho e Carolina Altoé Velasco
O objetivo desse trabalho é fazer uma reflexão jurídico-filosófica sobre o direito de propriedade nas teorias rousseauniana e lockeana. O referencial teórico parte da premissa fundamental que o direito de propriedade é resultado de visões ideológicas plurais que devem ser contextualizadas historicamente.
A partir dessa premissa, confrontamos o pensamento de dois autores importantes que enfrentaram criticamente o direito de propriedade, quais sejam, Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), e John Locke (1632-1704), a despeito de serem autores iluministas e terem visões diferenciadas do direito de propriedade.
Há também uma breve análise da repercussão do direito de propriedade nos direitos constitucional e administrativo. Ademais o direito de propriedade e sua respectiva função social faz parte do rol de direitos humanos fundamentais.
Devido às regras metodológicas estabelecidas pela Coleção Direitos Humanos Fundamentais em Pauta, os autores não fizeram uma análise jurídico-filosófica substancial do direito de propriedade, mas, refletiram, modestamente, sobre as ideologias proprietaristas oriundas de Locke e Rousseau e que irão ser aprofundadas, reafirmadas e refutadas pelo pensamento ocidental, que é o contexto teórico dos autores cotejados.