https://www.oab.org.br/publicacoes/pesquisa?termoPesquisa=Saneamento
Coordenação: Leandro Frota e Manoel Peixinho
Apresentação: Felipe Santa Cruz
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky*
É com muita alegria que apresento a obra “Marco Regulatório do Saneamento Básico: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux”, organizado pelos caros advogados Dr. Leandro Frota, nosso honrado presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do CFOAB, e Dr. Manoel Messias Peixinho, presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Sabemos a relevância da pesquisa jurídica qualificada para que nosso País seja capaz de pensar o Direito e, assim, formular políticas públicas eficazes, permitindo que reencontremos o caminho do desenvolvimento e da superação das nossas enormes desigualdades estruturais. Por isso, pensar a efetivação da Lei 14.026/2020, sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, é indispensável para o fiel cumprimento dos princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como da redução das desigualdades sociais e regionais, nos termos dispostos em nossa Constituição Federal de 1988. Ademais, vale lembrarmos que, além do estabelecido no art. 186, no inciso
IV do artigo 199, o constituinte atribuiu ao Sistema Único de Saúde (SUS) a função de participar da formulação da execução de políticas de saneamento básico, compreendendo-as como medidas de saúde pública integrante da agenda de política social. Assim, por meio da nova legislação, o Estado brasileiro firmou o pacto de universalizar os serviços de água e esgoto até 2023 e abriu caminhos para investimentos privados no setor. Dito isto, a presente obra visa reunir trabalhos científicos que problematizem essa temática sob a perspectiva interdisciplinar. Aqui, os leitores
encontrarão artigos que dialogam com o direito administrativo, civil e empresarial, econômico e concorrencial, financeiro e tributário, ambiental, dentre outros ramos do campo jurídico. Portanto, a densidade teórica desta coletânea certamente a conduz para o acervo da literatura jurídica mais qualificada da atualidade. Por isso, honra-me apresentar esta obra, cuja relevância e referência jurídica estão evidenciadas ao longo dos capítulos que a integram. O fio condutor que une o presente conjunto de autores e autoras é, certamente, a competência, a experiência e o entusiasmo em garantir que a advocacia brasileira trilhe seu caminho constitucional em direção à Justiça e à ética em nosso País. Boa leitura! *